Portuguesa conquista acordo cível com a Justiça

A Associação Portuguesa de Desportos e seu Departamento Jurídico informam ao seu torcedor e ao público em geral que foi concedido o pedido do Regime Centralizado de Execuções das dívidas cíveis do Clube, pela 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desta forma, todas as execuções, atos de expropriação e penhoras contra a Portuguesa estão suspensas.

A partir desta data, o Clube tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano aos seus credores de acordo com o fluxo de caixa da Portuguesa e com um prazo de 10 anos para quitar todas as suas dívidas, sem riscos de bloqueios de rendas e receitas.

Por se tratar de uma legislação recente, essa é a primeira decisão da justiça do Estado de São Paulo sobre o Regime Centralizado de Execuções. Esse deferimento se torna a jurisprudência dominante em todo o País sobre o caso, tornando a Portuguesa um Clube de vanguarda.